Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -PMSANS do município de Primavera/PE, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Indexação
Observação