Resumo (8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 09:00
Encerramento: 18/05/2026 - 11:49



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Antônio Olegário / PSB
Primeiro-Secretário: Beto Bike / PSB
Segundo-Secretário: Claudia da Saúde / PSB



Lista de Presença na Sessão
Antônio Olegário / PSB
Beto Bike / PSB
Bruno do Povo / MDB
Claudia da Saúde / PSB
Danny De Nenel / PSB
Felipe de Lado / REPUBLICANOS
Irmão Alberto do Danony / PSDB
Irmão Bibiu / PSB
Josy Povão / PSB






Expedientes
ABERTURA:

Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis) realizou-se a 8ª Reunião Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Primavera. O presidente Antônio Olegário, com a permissão do Senhor, declara aberta a sessão.

ATA DA SESSSÃO ANTERIOR:

Procedendo a leitura da ata da reunião anterior que posta em discussão e votação, sendo assim, foi aprovada de forma unânime pelos vereadores presentes à reunião. 

ORDEM DO DIA:

O presidente colocou em dircusão e votação o  Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 exercício 2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 exercício 2022. Ambos, referente a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Primavera-PE, que tinha como gestora resposável a Sra. Dayse Juliana dos Santos. Após aprovado, será arquivado nos anais dessa Casa Legislativa.

EXPEDIENTE:

Iniciando os trabalhos com a permissão de Deus, o presidente deu por aberta a sessão, diferenciando, pediu para que todos ficassem de pé para fazer a oração universal rezando o Pai Nosso. Em seguida franqueou a palavra ao advogado em Exmo. Dr. Raphael Parente Oliveira que discursou em defesa do Parecer Técnico do Egrégio tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que por sua vez fez esclarecimentos em favor do citado tribunal. Da mesma forma franqueou a palavra ao advogado o Exmo. Dr. William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti que saiu em defesa da Ex-Prefeita Dayse Juliana dos Santos, fazendo um esclarecimento pelos quais a prefeita está sendo julgada pelo Egrégio Tribunal. Em seguida, o presidente apresentou para votação o Parecer técnico da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Primavera, exercício 2021, Processo TC-PE nº 22100337-0, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos, ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais:  Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O referido parecer foi rejeitado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Em seguida foi apresentado um Parecer Substitutivo que opina pela aprovação da Prestação de Contas da então prefeita Dayse Juliana dos Santos. Da mesma forma segue-se a votação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Justiça e Redação ao Processo TC-PE nº 22100337-0, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos , ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais:  Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O Parecer Substitutivo foi aprovado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Antônio Olegário apresentou para votação o Parecer Técnico da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Primavera, exercício 2022, Processo TC-PE nº 23100555-6, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos, ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais:  Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O referido parecer foi rejeitado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Da mesma forma, Em seguida foi apresentado um Parecer Substitutivo que opina pela aprovação da Prestação de Contas da então prefeita Dayse Juliana dos Santos. Da mesma forma segue-se a votação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Justiça e Redação ao Processo TC-PE nº 23100555-6, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos, ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais:  Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O Parecer Substitutivo foi aprovado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Em seguida foi posto para votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 exercício 2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 exercício 2022, ambos com a ementa: Aprova com Ressalvas a Prestação de Contas de Governo do da Prefeitura Municipal de Primavera/PE, que tinha como gestora a Ex-Prefeita a Sra. Dayse Juliana do Santos.

 

 

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar o presidente encerra a reunião mandando lavrar a ata que vai ser redigida por mim Marineide Coelho Calazans de Souza Redatora da Ata, como amanuense desta Câmara e assinada pelos vereadores presentes na reunião. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Reunião Ordinária nº 7 de 2026
Autores:
Ata da 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do 2º período Legislativo no dia 04 de maio de 2026.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Reunião Ordinária nº 7 de 2026
  • Antônio Olegário - Sim
  • Beto Bike - Sim
  • Bruno do Povo - Sim
  • Claudia da Saúde - Sim
  • Danny De Nenel - Sim
  • Felipe de Lado - Sim
  • Irmão Alberto do Danony - Sim
  • Irmão Bibiu - Sim
  • Josy Povão - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Antônio Olegário / PSB
    Beto Bike / PSB
    Bruno do Povo / MDB
    Claudia da Saúde / PSB
    Danny De Nenel / PSB
    Felipe de Lado / REPUBLICANOS
    Irmão Alberto do Danony / PSDB
    Irmão Bibiu / PSB
    Josy Povão / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
    Autor: CFO - Comissão De Finanças e Orçamentos
    Número de Protocolo: 23
    APROVA, COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PRIMAVERA/PE, QUE TINHA COMO GESTORA RESPONSÁVEL A SRA. DAYSE JULIANA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA.
    Aprovado

    Obs.: Votação nominal realizada de forma oral com as respectivas justificativas.
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
    Autor: CFO - Comissão De Finanças e Orçamentos
    Número de Protocolo: 25
    APROVA, COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PRIMAVERA/PE, QUE TINHA COMO GESTORA RESPONSÁVEL A SRA. DAYSE JULIANA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA.
    Aprovado

    Obs.: Votação nominal realizada de forma oral com as respectivas justificativas.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
  • Antônio Olegário - Sim
  • Beto Bike - Sim
  • Bruno do Povo - Sim
  • Claudia da Saúde - Sim
  • Danny De Nenel - Não
  • Felipe de Lado - Não
  • Irmão Alberto do Danony - Sim
  • Irmão Bibiu - Não
  • Josy Povão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
  • Antônio Olegário - Sim
  • Beto Bike - Sim
  • Bruno do Povo - Sim
  • Claudia da Saúde - Sim
  • Danny De Nenel - Não
  • Felipe de Lado - Não
  • Irmão Alberto do Danony - Sim
  • Irmão Bibiu - Não
  • Josy Povão - Sim