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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
ABERTURA
<p>Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis) realizou-se a 8ª Reunião Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Primavera. O presidente Antônio Olegário, com a permissão do Senhor, declara aberta a sessão.</p>
ATA DA SESSSÃO ANTERIOR
<p>Procedendo a leitura da ata da reunião anterior que posta em discussão e votação, sendo assim, foi aprovada de forma unânime pelos vereadores presentes à reunião. </p>
ORDEM DO DIA
<p>O presidente colocou em dircusão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 exercício 2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 exercício 2022. Ambos, referente a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Primavera-PE, que tinha como gestora resposável a Sra. Dayse Juliana dos Santos. Após aprovado, será arquivado nos anais dessa Casa Legislativa.</p>
EXPEDIENTE
<p style="text-align: justify;">Iniciando os trabalhos com a permissão de Deus, o presidente deu por aberta a sessão, diferenciando, pediu para que todos ficassem de pé para fazer a oração universal rezando o Pai Nosso. Em seguida franqueou a palavra ao advogado em Exmo. Dr. Raphael Parente Oliveira que discursou em defesa do Parecer Técnico do Egrégio tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que por sua vez fez esclarecimentos em favor do citado tribunal. Da mesma forma franqueou a palavra ao advogado o Exmo. Dr. William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti que saiu em defesa da Ex-Prefeita Dayse Juliana dos Santos, fazendo um esclarecimento pelos quais a prefeita está sendo julgada pelo Egrégio Tribunal. Em seguida, o presidente apresentou para votação o Parecer técnico da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Primavera, exercício 2021, Processo TC-PE nº 22100337-0, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos, ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais: Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O referido parecer foi rejeitado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Em seguida foi apresentado um Parecer Substitutivo que opina pela aprovação da Prestação de Contas da então prefeita Dayse Juliana dos Santos. Da mesma forma segue-se a votação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Justiça e Redação ao Processo TC-PE nº 22100337-0, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos , ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais: Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O Parecer Substitutivo foi aprovado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Antônio Olegário apresentou para votação o Parecer Técnico da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Primavera, exercício 2022, Processo TC-PE nº 23100555-6, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos, ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais: Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O referido parecer foi rejeitado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Da mesma forma, Em seguida foi apresentado um Parecer Substitutivo que opina pela aprovação da Prestação de Contas da então prefeita Dayse Juliana dos Santos. Da mesma forma segue-se a votação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Justiça e Redação ao Processo TC-PE nº 23100555-6, tendo como ordenador de despesas a Sra. Dayse Juliana dos Santos, ex-prefeita do município de Primavera. Obtendo como resultado os seguintes votos nominais: Antônio Olegário (Sim), Beto Bike (Sim), Bruno do Povo (Sim), Cláudia da Saúde (Sim), Danny de Nenel (Não), Felipe de Lado (Não), Irmão do Danony (Sim), Imão Bibiu (Não), Josy do Povão (Sim). O Parecer Substitutivo foi aprovado por 2/3 (dois terços) dos votos do Plenário. Em seguida foi posto para votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 exercício 2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 exercício 2022, ambos com a ementa: Aprova com Ressalvas a Prestação de Contas de Governo do da Prefeitura Municipal de Primavera/PE, que tinha como gestora a Ex-Prefeita a Sra. Dayse Juliana do Santos.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
TRIBUNA LIVRE
ENCERRAMENTO
<p>Nada mais havendo a tratar o presidente encerra a reunião mandando lavrar a ata que vai ser redigida por mim Marineide Coelho Calazans de Souza Redatora da Ata, como amanuense desta Câmara e assinada pelos vereadores presentes na reunião. </p>
