Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão De Justiça e Redação
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Parecer referente ao Projeto de Lei 02/2026 "criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e solidário - CMDERSS". - Parecer nº 1 de 2026 | Matéria colocada para a leitura e votação | 22/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e Solidário - CMDERSS no município de Primavera-PE. - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Matéria colocada para a leitura e votação | 22/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de PRIMAVERA, estabelece diretrizes de governança, planejamento, garantias e procedimentos, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 | Matéria colocada para a leitura e votação | 22/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade No momento da Sessão, ficou decidido por unanimidade a dispensa do Parecer Técnico das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, de acordo com o Artigo 47, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio Olegário
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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"Altera o Parágrafo Único do artigo 3° da Lei Municipal n° 240/2023 que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Primavera". - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Matéria colocada para a leitura e votação | 22/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade |