Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de carne no período junino, peixe na Semana Santa e frango no período natalino ás famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Primavera- PE e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | Matéria encaminhada para as comissões | 04/08/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 | Matéria encaminhada para as comissões | 04/08/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a permissão de uso para Exploração Comercial de Bens Públicos tais como Boxes e compartimentos dos Mercados Públicos, Centros Comerciais, e Quiosques Públicos e outros. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 04/08/2025 - |
Matéria lida |