Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 | Matéria para leitura no plenário | 29/04/2025 - |
Matéria lida Matéria lida em Plenário e enviada para as Comissões. |
| 2 |
Solicitação de esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a possibilidade de concessão de isenção de IPTU. - Requerimento nº 5 de 2025 | Matéria colocada para a leitura e votação | 05/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |