| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Parecer nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão De Justiça e Redação
Turno:
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Parecer referente ao Projeto de Lei 02/2026 "criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e solidário - CMDERSS".
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Matéria colocada para a leitura e votação |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e Solidário - CMDERSS no município de Primavera-PE.
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Matéria colocada para a leitura e votação |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de PRIMAVERA, estabelece diretrizes de governança, planejamento, garantias e procedimentos, e dá outras providências.
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Matéria colocada para a leitura e votação |
4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio Olegário
Turno:
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"Altera o Parágrafo Único do artigo 3° da Lei Municipal n° 240/2023 que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Primavera".
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Matéria colocada para a leitura e votação |