Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 em 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2026, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 | Matéria colocada para a leitura e votação | 20/02/2026
Observação