Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 em 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Institui o Aviso de Privacidade de Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Primavera. Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018.(Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo nº 001/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Matéria colocada para a leitura e votação | 12/11/2024
Observação