Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
|
Institui o nosso Código Tributário do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 | Matéria colocada em única votação | 20/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no Município de Primavera-PE, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | Matéria colocada em única votação | 20/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |