Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão De Justiça e Redação
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Parecer referente ao Projeto de Lei 12-2025. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2025 | Matéria colocada para a leitura e votação | 29/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Parecer referente ao Projeto de Lei 12-2025. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 1 de 2025 | Matéria colocada para a leitura e votação | 29/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a permissão de uso para Exploração Comercial de Bens Públicos tais como Boxes e compartimentos dos Mercados Públicos, Centros Comerciais, e Quiosques Públicos e outros. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 | Matéria colocada em única votação | 29/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |