1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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ALTERA A LEI 003/2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E LEI 004/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCR, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no Âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providê
ncias.
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Aprovado por unanimidade
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