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REQ 1/2023 - Requerimento
![]() Requerer solução sobre o desabastecimento de água.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 2/2023 - Requerimento
![]() Requer a Restauração da escadaria no Bairro Tangará.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Mima da Banca
Texto Original
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REQ 3/2023 - Requerimento
![]() Requer a Criação da Guarda Municipal de Primavera.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 4/2023 - Requerimento
![]() Requer que seja feita a instalação de faixa de pedestre em frente ao Colégio Dr. Arthur Orlado de Andrade Bezerra.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 5/2023 - Requerimento
![]() Requer a Instalação de uma Casa de Justiça e Cidadania em Primavera.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Bruno do Povo
Texto Original
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REQ 6/2023 - Requerimento
![]() Requer a construção de Corrimão e Requalificação da Escadaria na rua 4º Travessa Vereador Josué Vicente.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 7/2023 - Requerimento
![]() Requer operação Tapa-Buraco no bairro Residencial Nova Primavera.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 8/2023 - Requerimento
![]() Requer, ao Governo do Estado, melhorias na Via Pública Estadual PE-058.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 9/2023 - Requerimento
![]() Requer, proposta de indicação para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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REQ 10/2023 - Requerimento
![]() Requer, serviço de iluminação pública no engenho Cabeça de Negro.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Claudia da Saúde
Texto Original
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REQ 11/2023 - Requerimento
![]() Requer, a Instalação e Requalificação de Iluminação Pública na área Rural.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Beto Bike
Texto Original
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PLE 1/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover transporte e estada para estudantes do ensino superior.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 2/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no município de Primavera.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Altera as Leis, n° 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014, que cria o Conselho Tutelar de Primavera.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Denomina de Armando Matias de Andrade Neto o Centro de Autismo localizado na Vila João Murilo em Primavera.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 5/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre Cessão de uso de Bens Imóveis.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias, do incentivo financeiro adicional.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Reestrutura, extingue e cria, no âmbito do Município de Primavera-PE, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura interna da procuradoria municipal.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Regulamenta e serviço de Transporte Escolar da Rede Pública de ensino no Município de Primavera-PE.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Regulamenta temporariamente em âmbito Municipal a Lei Federal n. 14.434, de 4 de agosto de 2022 que estabelece o Piso dos Profissionais da Enfermagem, com base na ADIn n. 7222-DF.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Primavera.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Estima, a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Ordinária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Dayse Juliana dos Santos - Prefeita
Texto Original
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PLE 14/2023 - Projeto de Lei do Executivo
![]() Cria no Município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde-APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Dispõe do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Antônio Olegário
Texto Original
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Antônio Olegário
Texto Original
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
![]() Regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no Município de Primavera-PE. A declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
![]() Declara extinção de Mandato e Vacância do cargo de Vereador.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
![]() Aprova com ressalvas a Prestação de Contas de Governo, exercício 2020 da Prefeitura Municipal de Primavera/PE. Gestora Dayse Juliana dos Santos.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Antônio Olegário
Texto Original
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
![]() Autoriza a Instalação de Painel Eletrônico na Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
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