Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria no Município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde-APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023.
Indexação
Observação