Parecer nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer referente ao Projeto de Lei n° 03/2026 " Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões
do Município de Primavera".
do Município de Primavera".
Indexação
Observação