Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue cargos não ocupados previstos na Lei 59 de 07 de novembro de 2007.
Indexação
Observação
No momento da Sessão, ficou decidido por unanimidade a dispensa do Parecer Técnico das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, de acordo com o Artigo 47, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.