Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 24/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução aprovada.